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FISCALIZAÇÃO - AGORA TODO MUNDO É BANDIDO ?

postado em 14 de mai de 2012 08:23 por Renato Garcia da Silva

- Se alguém tinha duvidas sobre a relação incestuoso entre Ibama e Ong’s, leiam esta materia com muita atenção, para entender como vem funcionando esta relação entre Estado e ONG’s hoje encalacrada dentro das nossas instituições.

- Aqui está focado em Santa Catarina (região micro), mas podemos entender como sendo macro, ou seja, em todos Estados da Federação.

- Juntamente com Aloisio (Cobrap), em algum momento já discutimos estas questões e deixamos claro todas as vezes a falência do setor de Fauna em detrimento à fiscalização avassaladora que objetiva falir os criadores legais e, para isto usam e abusam de misturar os legais com os ilegais a todo momento, tentando criar no inconsciente coletivo que criar pássaros é algo pernicioso para o Brasil.

- Isto nada mais é do que a teoria da conspiração contra os legais. Desde 2007  que não liberam novos criadores comerciais o que deixou centenas de criadores amadoristas com o plantel inflado e depois vão lá e multam. Não entregam anilhas faz  três anos impossibilitando o nascimento de milhares de pássaros obrigando o criador a quebrar ovos ou quando nasce o filhote fica sem marcação e vão lá e multam. Utilizam o decreto 6514 que é um absurdo em inconstitucionalidade e com a má-vontade, ou melhor, com toda a vontade de multar ainda riem na cara dos criadores “se defenda na justiça”!!!  Sem dizer da distribuição de anilhas comprovadamente  sem padrão de alumínio vulneráveis  e depois a culpa toda é do criador.

- Com LC 140/2011 este seguimento foi enfraquecido e para mostrar indignação divulgaram                                                                                                          esta matéria.

Por outro lado, aqueles que julgaram e condenaram o Aloisio afirmando que o mesmo tinha a intenção de acabar com os amadores, esta matéria prova exatamente quem queria e ainda não desistiu de acabar com os amadores. O que houve foi muita intriga, lorota e conversa fiada que só serviu para dificultar nossas ações e ainda serviu de munição para essa gente que é contra em todas as formas o uso sustentado e tem ódio dos criadores legais e tentam misturá-los com o tráfico.

As mazelas, incapacidade é tão grande dentro do setor que existem grandes dificuldades até para identificar o pássaro fiscalizado, como também localizar processos, com isto prejudicando o direito de defesa dos criadores legais.

Se os autores da matéria fazem delação explicita aos seus pares como se pode perceber dentro da matéria, imaginem o que eles fazem com os criadores legais.

Os e-mails dos autores da matéria estão disponíveis e devemos refutar de imediato.

 

Veja dentro da matéria algumas observações:

 

 

 

 

 

Subsídios à ação fiscalizatória no combate ao tráfico de aves silvestres e exóticas em SantaCatarina

 

Paula Bratkowski Nunes1, Andre S. Barreto1 & Elenice Z. Franco2

 

1Universidade do Vale do Itajai - UNIVALI.

Email: paula.nunes@univali.br, abarreto@univali.br

2IBAMA - Superintendência Florianópolis. Email: nicefranco@gmail.com

 

ABSTRACT. Subsidies to the enforcement  actions against the illegal trade in wild birds and exotics  in Santa Catarina. According  to  IBAMA reports  from  2003  to  2006, 95%  of illegal wildlife seizures in the  state  of Santa Catarina  were of birds. This shows the  need  for  further  resources  that  can support  such apprehensions. This work aims at helping the enforcement  of environmental surveillance related to avifauna through  the analysis of legal processes at the IBAMA`s fauna department in Florianópolis/SC, in 2008, 2009  and first halfof 2010. Difficulties were observed in the processes’ technical aspects, related  to both  the identification  of the specimens (41 cases) and the place where they were sent. The species thathad  mor specimens apprehended was the  Green-winged  Saltator  (Saltator  similis), with  303  specimens, while the  most frequent  species was the Double-collared Seedeater (Sporophilacaerulescens), with 65 records. The city with most apprehension processes and  number  of  specimens was Itajaí (63  processes and  1464 specimens). Some problems  identified  could  bemitigated by changes in the legislation like the use of a standar tags to be used by commercial breeders  and reducing the number  of animals that can be swapped between amateur  breeders.The availability of a proper  guide to be used in the act of surveillance would ensure greater  certainty  in identifying, reducing the time of processing of cases.

KEY WORDS. enforcement,  traffic, amateurism  creator, fauna.

 

RESUMO. O  setor  de fiscalização/IBAMA relata  que 95%  das apreensões  de fauna  ilegal nos anos de 2003  a 2006, no estado de Santa Catarina, foram de aves. Isto demonstr anecessidade de muitos recursos que dêem apoio a tais ações. Este trabalho  teve a finalidade de auxiliar a fiscalização ambiental  ligada à avifauna, a partir  do levantamento  dos processosencaminhados  ao setor de fauna  do IBAMA em Florianópolis/SC, nos anos de 2008, 2009  e 2010/1.Foram encontradas dificuldades, tanto  no aspecto técnico, como na identificação dosanimais (41 casos), quanto  estrutural (locais de depósito). A espécie em maior númer de indivíduos apreendidos  foi o Trinca-ferro-verdadeiro (Saltator similis), com 303 espécimes, já commaior ocorrência  foi o Coleirinho  (Sporophila  caerulescens), com 65 casos. A cidade que se destacou em maior número de Autos  de Infração e espécimes apreendidos  foi Itajaí (63 Autos de Infração, 52%  e 1464 espécimes, 58%). Alguns dos problemas  observados  poderiam  ser mitigados através de mudanças  na legislação, tais como um padrão  do anilhamento para criadores  comerciais e a diminuição  do númer de animais por  criador  amadorista(esta é uma briga antiga porque na verdade a intenção foi e ainda é acabar com a figura do criador amador) e se não fosse a intervenção da Cobrap e Feosp isto já teria acontecido)

 

 Para os Agentes  de fiscalização, a disponibilidade  de  um  guia  próprio   par ser usado  no  ato  da  fiscalização garantiria  maior  certeza  na  identificação, reduzindo  o tempo detramitação  dos processos.

PALAVRAS-CHAVE. fiscalização, tráfico, criação amadorista, fauna.  A palavra chave dessa gente é associar a criação amadorista com o tráfico.

 

 

 


INTRODUÇÃO

 

Com  uma  extensão  territorial  de  95.985  km2 dos quais 85% eram cobertos por vegetação associada ao Bioma Mata Atlântica, Santa Catarina situa-se hoje como o terceiro Estado   brasileiro  com   maior   área   destes   remanescentes, apesar  de  atualmente  resguardar  apenas  16.620  km²,  ou

17,46% da área original (SOS Mata  atlântica 2005). Uma vez que a diminuição das florestas primárias tem contribuído significativamente para o declínio das populações de aves, nota- se a importância da preservação destas áreas remanescentes. Segundo o Comitê Brasileiro de Registros Ornitológicos (2011) existem 1801 registros de espécies de aves com evidência documental no Brasil, e para Santa Catarina estão catalogados aproximadamente 596 espécies (RosáRio 1996). Santa Catarina possui 44 (25,29%) das 174 espécies endêmicas de aves encontradas no Brasil, sendo que 36 das espécies endêmicas da Mata Atlântica encontram-se neste estado (QuadRos  2010).

A diversidade, a beleza de suas plumagens de colorido vibrante e seus cantos, torna os exemplares desse grupo, animais muito cobiçados nas coleções de jardins zoológicos, criadores e


como animais de estimação pela população em geral. A captura de aves na natureza, somado à degradação dos habitats, faz com que atualmente as aves componham 25,5% das espécies ameaçadas noBrasil (silveiRa  & stRaube, 2008). Além da captura, existe a criação em cativeiro que se bem manejada pode auxiliar na conservação das espécies.

Leis, Portarias e Instruções Normativas foram criadas buscando legalizar a prática de criação e comercialização dos animais em cativeiro. Atualmente os principais instrumentos legais que regem estas atividades são a Instrução Normativa IBAMA 169/2008 que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e as Instruções Normativas IBAMA nos 01/2003 e15/2010 que regulam a categoria de criador amadorista de passeriformes.  as Portarias IBAMA de nos 118/1997 e 102/1998 regem, respectivamente, o funcionamento de criadouros de animais silvestres nativos e exóticos para fins econômicos.

Entretanto, o tráfico ilegal de aves é uma realidade em todo o Brasil. FeRReiRa et al. (2004) e Pagano et al. (2009) realizaram  levantamentos  de  apreensões  e  diagnosticaram que as aves canorassão as mais procuradas nos estados do


 

 

 


Rio Grande do Sul e na Paraíba. Estes autores afirmam que a translocação de aves pelo tráfico é considerável, embora uma boa parte das aves morra durante esse processo.

Com vistas a fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental concernente a fauna, a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, aPolícia Militar Ambiental, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, dos órgãos estaduais de meio ambiente e a Polícia Federal, planejam e executam ações dirigidas à proteção da fauna (Fiscalização/ IBAMA 2010). Para pessoas que são alvo da fiscalização e são multadas, é aberto um processo administrativo ambiental com o laudo técnico do agente autuante e destinação dos animais apreendidos, estando estas pessoas sujeitas às punições presentes na Lei de Crimes Ambientais  9.605/1998, e o Decreto Federal nº 6.514/2008 referente a infrações administrativas.

Muitas vezes falhas no preenchimento dos Autos de Infração ou nos Relatórios de Fiscalização, bem como erros nas identificações das aves apreendidas, causam uma demora no julgamentodos mesmos. Assim objetivou-se no presente trabalho a análise das apreensões de aves silvestres e exóticas, sendo o foco a dificuldade na identificação das mesmas, gerando subsídios para uma melhor ação da fiscalização.

 

MATERIAL  E TODOS

 

A realização  desta  pesquisa  abrangeu  as  áreas  de atuação da Superintendência do IBAMA de Santa Catarina, incluindo seus escritórios regionais localizados nos municípios de Chapecó, Itajaí,Laguna, Rio do Sul, Caçador e Joinville. Foi realizada uma pesquisa no sistema de informações corporativo interno do IBAMA (SisWeb-IBAMA) para identificação das autuações  relacionadas  à  fauna, aplicados  pelo  IBAMA do Estado de Santa Catarina. Uma vez que já havia sido realizado um levantamento parcial de informações das apreensões em SC para o período de 2003 a 2007 (nunes, 2007), no presente trabalho foi utilizado o período de janeiro de 2008 a junho de

2010.

Foram selecionados todos os processos administrativos ambientais que incluíam apreensões ligadas a aves, tanto silvestres como exóticas. Porém, apesar de se utilizar todos os dados para a busca dos processos físicos dentro do IBAMA, os dados sigilosos, como nome do autuado e número do processo, não foram armazenados nem utilizados no trabalho. (no caso dos criadores legais, ficam prejudicados no seu direito de defesa e bloqueado no Ibama)

Uma vez que no SisWeb-IBAMA não estão todos os dados dos processos, realizou-se uma busca física dos mesmos nos setores da Superintendência do IBAMA em Florianópolis. Aqueleslotados nos escritórios regionais, foram fotocopiados, a fim de uma melhor avaliação. Deste levantamento, obtiveram- se 122 processos administrativos dos quais foi possível coletar as informações desejadas.

Para estes processos obtidos, foram coletados os seguintes dados: data e município de apreensão; legislação utilizada para embasar a apreensão; descrição da ave apreendida (nome popular e/oucientífico) no auto de infração; descrição da ave apreendida na descrição da apreensão e descrição da ave  apreendida  no  relatório  de  fiscalização;  quantidade  de cada espécie; local de depósito dasaves (local para onde são


encaminhados os animais apreendidos); destino final das aves (a maioria cemitério) (depósito ou soltura); presença ou não de foto das aves no processo; valor da multa aplicada e existência deregistro ou não do autuado no IBAMA (e.g. “criador comercial” ou “criador amadorista”).

Com a conclusão do levantamento processual, foram averiguadas quais espécies tiveram maior incidência e maior número nas apreensões, além da análise quanto a coerência na identificação do animal apreendido, considerando a descrição da ave no auto, na descrição da apreensão e no relatório de fiscalização. Sempre que havia a presença de foto se buscou averiguarse a descrição da espécie estava correta. Observou- se que em alguns casos não constavam todos os dados (nomes científico, popular e foto), havendo apenas o nome popular ou somentefotos. A verificação da coerência nas descrições foi feita através de literaturas específicas (JuniPeR  2003, FRisch

2005, sigRist 2009, FoRshaw 2010, CBRO2011). Uma vez que ocorrem mudanças na taxonomia do grupo, foram utilizadas referências que estavam vigentes na data quando o auto foi lavrado.Nos casos onde estava registrado apenas o nome comum e havia mais de uma espécie com o mesmo nome comum, ou nomes comuns inexistentes na literatura utilizada, optou-se por deixar aespécie como “não identificada”, para evitar erros de identificação. Nas tabelas apresentadas neste trabalho, se está utilizando a taxonomia proposta pelo CBRO (2011).

 

RESULTADOS

 

Nos 122 processos obteve-se um total de 167 espécies diferentes e 2534 exemplares (Tab. I). Foram compilados os nomes  científicos  e  populares  comparando  com  literaturas de  identificação  de  aves.  Em  41  ocorrências  de  espécies houve problemas na identificação, como a ausência de nome popular compatível com a literatura (37 casos), nome científico inexistente (1 caso), registro de indivíduos híbridos (2 casos), e ausência da identificação da ave apreendida (1 caso).

Uma vez que cada auto de infração pode conter mais de uma espécie, e a mesma espécie podia ocorrer em mais de um auto, nos 122 processos contabilizou-se 712 ocorrências de espécies. Destas, apenas 65 (9,1%) apresentavam o nome científico, o nome popular e foto dos espécimes apreendidos no local em que o auto de infração foi lavrado. Outros nove casoshavia a foto, mas estava ausente ou o nome científico ou o nome popular. Dos 638 registros sem foto, 410 ocorrências apresentavam nome científico e nomes comuns. A baixa incidência deregistros de imagens da fauna apreendida pode reduzir a confiabilidade da descrição dos espécimes registradas nos autos, uma vez que o IBAMA não fornece um guia de campo de avessilvestres e exóticas aos fiscais. Mesmo assim, nos 65 casos onde a foto estava presente e foi possível conferir a identificação apresentada, todas estavam corretas.

Das 167 espécies, 13  representavam 60% do total de indivíduos apreendidos e 50% das ocorrências. O coleirinhoSporophila caerulescens (vieillot 1823), se encontrava em primeiro lugar com 65 ocorrências, porém ao considerar o número de espécimes apreendidos, o trinca-ferro-verdadeiro Saltator similis (oRbigny  & laFResnaye  1837) é o de maior importância com 303 indivíduos (Tab. I).


 

 

 

Tabela I. Lista das espécies que continham acima de 10 indivíduos presentes nos autos de infração existentes na superintendência do IBAMA de

Florianópolis, com o registro de aves, no período de 2008, 2009 e 2010/1.

Table I. List of species with more than 10 individuals found in violation reports at IBAMA superintendence in Florianopolis, with the record of birds, from 2008, 2009 and first semester of 2010.


 

 

Ordem                        Família


 

Nome Científico


Quantidade de espécimes

       Percentual       Percentual


 

cumulativo

Passeriformes

Thraupidae

Saltator similis

303

11,96%

11,96%

Passeriformes

Emberizidae

Sporophila caerulescens

235

9,27%

21,23%

Passeriformes

Emberizidae

Sicalis flaveola brasiliensis

227

8,96%

30,19%

Passeriformes

Emberizidae

Sporophila angolensis

175

6,91%

37,10%

Passeriformes

Emberizidae

Sporophila frontalis

135

5,33%

42,42%

Passeriformes

Turdidae

Turdus rufiventris

81

3,20%

49,64%

Passeriformes

Cardinalidae

Cyanoloxia brissonii

51

2,01%

51,66%

Passeriformes

Emberizidae

Zonotrichia capensis

45

1,78%

53,43%

Passeriformes

Emberizidae

Sporophila plumbea

35

1,38%

54,81%

Passeriformes

Fringillidae

Sporagra magellanica

34

1,34%

56,16%

Passeriformes

Turdidae

Turdus flavipes

33

1,30%

57,46%

Passeriformes

Fringillidae

Euphonia violacea

31

1,22%

58,68%

Passeriformes

Thraupidae

Tachyphonus coronatus

31

1,22%

59,91%

Passeriformes

Thraupidae

Paroaria coronata

31

1,22%

61,13%

Passeriformes

Turdidae

Turdus leucomelas

31

1,22%

62,35%

Passeriformes

Thraupidae

Saltatricula atricollis

30

1,18%

63,54%

Passeriformes

Thraupidae

Ramphocelus bresilius

27

1,07%

64,60%

Psittaciformes

Psittacidae

Amazona aestiva

26

1,03%

65,63%

Psittaciformes

Psittacidae

Ara ararauna

26

1,03%

66,65%

Passeriformes

Icteridae

Gnorimopsar chopi

25

0,99%

67,64%

Piciformes

Picidae

Melanerpes flavifrons

25

0,99%

68,63%

Piciformes

Ramphastidae

Ramphastos dicolorus

24

0,95%

69,57%

Psittaciformes

Psittacidae

Forpus xanthopterygius

23

0,91%

70,48%

Psittaciformes

Psittacidae

Ecletus roratus solomonensis

22

0,87%

71,35%

Passeriformes

Cardinalidae

Saltator fuliginosus

20

0,79%

72,14%

Passeriformes

Turdidae

Turdus albicollis

20

0,79%

72,93%

Piciformes

Ramphastidae

Selenidera maculirostris

20

0,79%

73,72%

Psittaciformes

Psittacidae

Pionopsitta pileata

20

0,79%

74,51%

Passeriformes

Emberizidae

Sporophila

17

0,67%

75,18%

Psittaciformes

Psittacidae

Psittacula krameri

17

0,67%

75,85%

Psittaciformes

Psittacidae

Trichoglossus haematodus

17

0,67%

76,52%

Piciformes

Picidae

Melanerpes candidus

15

0,59%

77,11%

Psittaciformes

Psittacidae

Triclaria malachitacea

14

0,55%

77,66%

Psittaciformes

Psittacidae

Lorius lory

12

0,47%

78,14%

Anseriformes

Anatidae

Amazonetta brasiliensis

11

0,43%

78,57%

Galliformes

Cracidae

Penelope superciliaris

11

0,43%

79,01%

Passeriformes

Cardinalidae

Cyanoloxia cyanoides

11

0,43%

79,44%

Passeriformes

Pipridae

Chiroxiphia caudata

11

0,43%

79,87%

Tinamiformes

Tinamidae

Tinamus solitarius

11

0,43%

80,31%

Anseriformes

Anatidae

Dendrocygna viduata

10

0,39%

80,70%

Anseriformes

Anatidae

Anas versicolor

10

0,39%

81,10%

Passeriformes

Fringillidae

Euphonia laniirostris

10

0,39%

81,49%

Passeriformes

Fringillidae

Chlorophonia cyanea

10

0,39%

81,89%

Piciformes

Ramphastidae

Pteroglossus bailloni

10

0,39%

82,28%

Psittaciformes

Psittacidae

Aratinga jandaya

10

0,39%

82,68%

Psittaciformes

Psittacidae

Psittacus erithacus

10

0,39%

83,07%

Tinamiformes

Tinamidae

Crypturellus obsoletus

10

0,39%

83,46%

 

 

não identificada

102

4,03%

46,45%


 

 

 


 

Ao classificar as ocorrências por família e ordem, pode-se perceber que a ordem Passeriformes foi a que obteve maior número de registros nas autuações. Dentro desta, a família com maior ocorrência foi Emberizidae, que inclui o coleirinho, o pixoxó, Sporophila frontalis (Verreaux 1869), e o cardeal, Paroaria coronata (Miller 1776) (Fig. 1).

Observou-se que 15 espécies apreendidas constam na Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção/Instrução Normativa MMA nº03/2003 (MMA 2003),

18 na Lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção em Santa Catarina (IGNIS, 2011) e 57 estão presentes nos anexos I, II ou III da CITES (2010) (Tab. II). Dez das espécies registradas são consideradas por sick (1993) como endêmicas de Santa Catarina.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura   1.   Quantidade   de   exemplares   aprendidos   das   diferentes famílias da ordem Passeriformes, nos autos de infração existentes na superintendência do IBAMA de Florianópolis, com o registro de aves, no período de 2008, 2009 e 2010/1.

Figure 1. Amount of specimens in the different families of the Passeriformes order, recorded in the legal processes kept at the IBAMA superintendence in Florianopolis, with the record of birds, from 2008,

2009 and 2010/ 1.


Considerando-se a região onde foram registrados os autos (Fig. 2), observou-se que Vale do Itajaí se sobressaiu tanto em número de apreensões (63 Autos de Infração, 52%) comono número de espécimes apreendidos (1464 espécimes,

58%), seguido da região Norte com 26 ocorrências de auto de infração (21%) e 656 espécimes apreendidos (26%). O município com maior número de indivíduos apreendidos foi Joinville na região Norte (443 espécimes, 17,48%), e Itajaí, no Vale do Itajaí, apresentou maior número de Autos de Infração (19 autos, 16%).

Ao considerar as apreensões nos anos de levantamento (Tab. III), observou-se que no  primeiro semestre de 2010 (804 espécimes) foi apreendida praticamente a mesmaquantidade de animais que nos anos de 2008 (804 espécimes) e 2009 (926 espécimes) inteiros. O número de Autos de Infração foi maior no ano de 2008 com 48 autos, porém em um semestre em 2010 foram lavrados 36, equivalente ao ano de 2009 (38 Autos de Infração).

Ao  verificar quantos  infratores  tinham  algum  tipo de  registro  no  IBAMA,  constatou-se  que  em  61 Autos  de Infração  os  autuados  tinham  registro  de  criador  amadorista de   passeriformes,  (licenciado pelo próprio Ibama) compreendendo   34%   dos   espécimes


 

 

Tabela II. Espécies presentes nos autos de infração que constam da Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção/ Instrução Normativa MMA nº03/2003 (MMA 2003), daLista das espécies da fauna ameaçadas de extinção em Santa Catarina (IGNIS, 2011) ou são endêmicas de Santa Catarina (Sick, 1993).

Table II. Species present in the notices contained in the National List of Species in Extinction of Brazilian Fauna/MMA Instruction  03/2003 (MMA 2003), List of fauna species threatened with extinction in Santa Catarina (IGNIS, 2011) or are endemic of Santa Catarina (Sick, 1993).

 


 

Espécie


MMA (2003)


IGNIS     Endêmica SC (2011)


 de             Ocorrências espécimes


Aburria (=Pipile) jacutinga                              x                   x                                               3                          1

Amazona brasiliensis                                       x                   x                     x                        1                          1

Amazona pretrei                                               x                   x                                               2                           1

Amazona vinacea                                              x                   x                                               8                           2

Anodorhynchus hyacinthinus                            x                                                                    1                          1

Brotogeris tirica                                                                                            x                        7                           3

Cissopis leverianus                                                                x                                               2                           1

Eudocimus ruber                                                                    x                                               5                           1

Guaruba guarouba                                          x                                          x                        4                          1

Gubernatrix cristata                                         x                                                                    5                          4

Ilicura militaris                                                                                             x                        1                           1

Penelope superciliaris                                                            x                     x                       11                          2

Primolius maracana                                                              x                                               6                           2

Procnias averano                                             x                                                                    2                          1

Pyroderus scutatus                                                                x                                               6                           1


 

 

 

Tabela II. Continuação. Table II. Continuation.

 


 

Espécie


MMA (2003)


IGNIS     Endêmica SC (2011)


 de             Ocorrências espécimes


 

Pyrrhura lepida                                                x                                                                    1                          1

Pyrrhura leucotis                                              x                                                                    3                          1

Ramphocelus bresilius                                                           x                     x                       27                         12

Saltator (=Pitylus) fuliginosus                                               x                                              20                         10

Sporagra yarrellii                                             x                                                                    4                          1

Sporophila angolensis                                                            x                                             192                        27

Sporophila falcirostris                                      x                   x                                               3                          2

Sporophila frontalis                                          x                   x                                             135                        14

Sporophila maximiliani                                     x                                                                    7                          3

Sporophila plumbea                                                               x                                              35                          6

Tangara cyanocephala                                     x                                                                    8                          4

Tangara cyanoptera                                                                                      x                        1                           1

Tangara desmaresti                                                                                      x                        1                           1

Tangara ornata                                                                                             x                        1                           1

Tangara peruviana                                                                x                     x                        3                           2

Tinamus solitarius                                                                 x                                              11                          1

Triclaria malachitacea                                                           x                                              14                          1

 

 

 

 

Figura 2. Mapa das regiões do Estado de Santa Catarina, indicando a quantidade de aves espécies apreendidas no período de 2008, 2009 e 2010/1, a partir de informações dos autos de infração existentes na superintendência do IBAMA de Florianópolis.

Figure 2. Map of regions of Santa Catarina, indicating the amount of birds seized in the years 2008, 2009 and 2010/ 1, in according to legal processes kept at the IBAMA superintendence in Florianopolis.


 

 

 


Tabela  III.  Relação  dos  números  de  autos  de  infração,  espécies e  espécimes  que  continham  em  cada  ano  de  levantamento  nos processos administrativos existentes na superintendência do IBAMA deFlorianópolis, com o registro de aves, no período de 2008, 2009 e

2010/1.

Table III. List of numbers of infraction notices, number of species and specimens in each year of survey found in administrative processes at IBAMA superintendence in Florianopolis, with the record of birds, from 2008, 2009 and first semester of 2010.

 

 autos de


trinca-ferro-verdadeiro, sejam possíveis integrantes da lista dos animais ameaçados de extinção. Por outro lado, caso os animais tenham sido oriundos de cativeiro ilegais, isto evidencia o interesse que existe por parte dos criadores nestas espécies.

No outro extremo, foram observadas 28 espécies com apenas um registro. De acordo com souza & soaRes-Filho (2007) isto pode indicar que não houve preferência por parte dos colecionadores por estas espécies, ou já se encontram com populações reduzidas, em conseqüência da degradação de seus

habitats regionais.


Ano


 espécies       Nº espécimes infração


Durante o período do estudo, de 2008 a 2010/1, (Tab.

III)  encontrou-se  uma  média  de  844  animais  apreendidos/


2008                   48                        92                      804

2009                   38                        88                      926

2010/1                36                        76                      804

 

 

 

apreendidos. Apenas três estavam registrados como criadores comerciais, porém estes três Autos de Infração compreendiam

669 (26%) dos espécimes apreendidos.

 

DISCUSSÃO

 

Apesar  do  número  de  casos  de  ocorrências  de animas não identificados nos Autos de Infração ter sido baixo (41 casos, 6%), o ideal seria que não houvesse nenhum caso, levando-se em contaque a identificação é um fator fundamental para a determinação do valor da multa. Além disso, erros na identificação demandam maior tempo de análise e julgamento dos processos.

Em  muitos  casos  são  apreendidos  recém-nascidos ou indivíduos híbridos oriundos de cativeiros, sendo difícil a identificação visual. Como os fiscais não possuem um guia de campopadronizado para ser utilizado no ato da fiscalização, e por normalmente não fotografarem os animais apreendidos no local da infração, reduzem a confiabilidade na identificação. Uma identificação correta econfiável é uma peça fundamental para a eficiência do manejo ambiental (boRtolus  2008).

Ao classificar as ocorrências por família e ordem, a ordem Passeriformes foi a que obteve maior número de registros nas autuações, em especial da família Emberizidae. Espécies desta família estão dentre os pássaros mais procurados pelo comércio clandestino de aves silvestres. Outros levantamentos realizados nos demais estados brasileiros obtiveram resultados similares, com a famíliaEmberizidae estando em primeiro lugar com maior número de indivíduos apreendidos no sudeste da Bahia (souza  & soaRes-Filho  2007), parte do Pará (RodRigues

2006), na região de Ituiutaba/MG (RibeiRo  & FReitas  2007), Goiás (bastos  et al. 2008), em Recife/PE (PeReiRa  & bRito

2005). sick (2001) chamou a atenção para a rarefação dos emberizídeos ao redor dos centros mais populosos  no final da década de 90.

O número elevado de indivíduos apreendidos, de diversas espécies, comprova que o tráfico é uma ameaça à biodiversidade. É possível que no Estado de Santa Catarina, num futuro próximo, asaves mais apreendidas, como o coleirinho e o


ano. Os dois primeiros anos chamam à atenção em virtude da quantidade quase igual de animais apreendidos em cada ano e  que  corresponde  a  praticamente  só  ao  primeiro  semestre de2010. Este elevado número de Autos de Infração lavrados em 2010, bem como uma grande quantidade de animais apreendidos, sugere que não houve redução do tráfico. Para este período rgão ambiental intensificou e planejou melhor as ações fiscalizatórias, através de quatro operações (Operação Roleta Russa, Bico Solto, São Francisco e Canto Livre), diferentemente dos anos de 2008 com uma operação e 2009 com duas operações organizadas, segundo o setor de fauna da Superintendência de SC (bReda, G., com. pess. ). Infelizmente não há sistematização, planejamento adequado e recursos suficientes para as operações de fiscalização (Rocha  1995). Mesmo havendo ações de fiscalização, quando um animal é apreendido  falta de centros detriagem, para onde possam ser destinados (Renctas 2001).

Diversas soluções são possíveis para minimizar o problema de destino dos animais. A primeira seria criar mais Centros de Triagens (CETAS) e Centros de Reabilitação (CRAS) regionais, que evitaria o depósito imediato em zoológicos e criadores, sendo um local com possibilidade de reabilitação para a posterior soltura. Aliado a isto, o incentivo a propriedades ruraisda região que servissem para a soltura de   espécimes   recém-capturados, (soltura e não reintrodução?)  seria   útil   para   espécies que tenham distribuição geográfica na região e ocorramem habitats  presentes  na  área.  Por  outro  lado,  seria  possível realizar repovoamento planejado das espécies apreendidas, abrangendo a reintrodução de espécies utilizando representantes zoogeograficamente próprios, pertencentes às condições locais, evitando a introdução de espécies ou subespécies estranhas à respectiva região. Haja vista que as solturas vêm sendo realizadas de forma irregular nos Estados, elas acarretam um grande risco ecológico, podendo gerar um desequilíbrio no meio (vindolin et al. 2004).

Os animais oriundos do tráfico também são encaminhados a outras instituições, tais como zoológicos, criadouros  científicos, conservacionistas,  comerciais,  ou  até deixadas  com  o próprio  autuado  (fiel  depositário).  Todos esses destinos são paliativos e controversos, pois algumas dessas instituições podem participar ativamente do comércio ilegal (Renctas  2001)(caralho, as acusações são generalizadas com base em informação de uma ONG). O termo de fiel depositário também é controverso, podendo ser considerado um estímulo ao tráfico. Segundoa Resolução CONAMA  384/2006 o infrator poderia permanecer durante no máximo 15 dias como depositário, porém normalmente esses animais não são retirados e realocados em


 

 

 


um  local  apropriado,  permanecendo  indefinidamente com  o infrator, inclusive sem punição objetiva em casos de infiel depósito.

Ao se analisar o mapa de ocorrências observa-se que a região Serrana não possui nenhum registro de Autos de Infração. Este fato é devido ao local não possuir nenhum centro deapoio, como CETAS, zoológicos, criador mantenedor ou escritório regional do IBAMA, onde poderiam ser depositados os animais apreendidos. De acordo com o setor de fauna doIBAMA, como os mesmos não possuem um veículo de transporte adequado para transportar os animais em condições adequadas a um local de depósito próprio, raramente são realizadas ações fiscalizatórias na região.

Os municípios de Itajaí, Joinville e Brusque se destacaram devido ao maior número de aves apreendidas por auto de infração, podendo-se encontrar possivelmente nestes locais osmaiores distribuidores de animais silvestres e exóticas de origem ilegal. A consulta ao sisWeb-IBAMA evidenciou o grande número de criadores registrados no IBAMA no Vale do Itajaí,sendo provavelmente um dos motivos pelo qual esta é a região com maior número de ocorrências de apreensões de aves. Isto, somado à existência na região de dois portos (Itajaí eNavegantes) além de um aeroporto internacional, havendo acesso facilitado à exportação e importação de animais faz com que esta região seja considerada uma rota de tráfico de aves, segundo relatório da organização Renctas (2001).

Os criadores ilegais se utilizam de diversos meios ilegais para manter os animais em cativeiro, como a receptação de animais provenientes do tráfico internacional, a captura de avesrecém-nascidas e adultas na natureza colocando marcações falsas ou adulteradas. Estas aves “anilhadas” são vendidas posteriormente em feiras ilegais, haja vista que as legislações não padronizam o modo de anilhamento nos criadouros comerciais, e inviabilizam o controle das aves pertencentes aos criadores amadoristas que tramitam e vendem livremente a terceiros.

Com   verificação  de  que  em  50%  dos  Autos de Infração os autuados eram criadores amadoristas de passeriformes, comprovou-se o envolvimento efetivo desta categoria no comércio ilegal de aves silvestres.  (Juizo conclusivo objetivando comprometer uma classe inteira) E apesar de ter havido apenas três autuados com registro de criador comercial, estes Autoscompreendiam 669 espécimes do total de indivíduos apreendidos, mostrando que há uma contribuição grande dessa categoria ao tráfico.

Mudanças na legislação poderiam diminuir as possibilidades de comércio ilegal, especialmente para os criadores de passeriformes, como por exemplo, proibir a transferência rotineira de aves entre os criadores e reduzir o número máximo de aves por criador, dos atuais 30 para 10, ou no máximo 20. (por essa razão temos que adiantar a transferência para os Estados) Quanto aos criadouros comerciais, é necessário melhorar o uso das anilhas em aves nascidas em cativeiro. A utilização de diâmetros padronizados e uma numeração única de fácil identificação daorigem, emitidas por instituições credenciadas pelo IBAMA, diminuiria as chances de comércio ilegal.

Além da falta de articulação entre os órgãos governamentais, responsáveis pela conservação da fauna silvestre,   há   também   uma   carência   de   fiscalização   e


planejamento, que é conseqüência da falta de recursos técnicos e financeiros por parte desses órgãos (RBMA 1999). O IBAMA conta com cerca de 36 agentes da fiscalização  efetivos para cuidar de todos os tipos de crimes ambientais em todo o território catarinense. A Polícia Ambiental de Santa Catarina possui cerca de 332 homens para fiscalizar todo o estado (PM

2011), que possui uma população de 6.248.436 pessoas (IBGE

2010).

Este problema pode ser em parte resolvido pelo aumento de especialistas na área de fauna silvestre, que auxiliem a equipe voltada para a fiscalização. Uma vez que o tráfico é um problema com raízes sociais, a solução do mesmo é complexa. Entretanto o reforço na fiscalização, a melhor identificação dos animais, identificação e intensificação da fiscalização em regiões mais vulneráveis ao tráfico,deve propiciar maior celeridade no julgamento dos processos e reduzir a pressão sobre os estoques selvagens destas espécies.

Prestem atenção nestas referências Bibliográficas abaixo

 

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Recebido em 19.V.2011; aceito em 14.II.2012.

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