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Ibama descentraliza poderes de licenciamento para Santa Catarina

postado em 6 de dez de 2012 05:00 por Renato Garcia da Silva

23/11/2012

Ibama descentraliza poderes de licenciamento para Santa Catarina

Fatma passará a controlar questões de licenciamento relacionados à fauna no Estado

Na assinatura do convênio o presidente do Ibama falou sobre a descentralização nos demais Estados Foto: Guto Kuerten / Agencia RBS

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) transferiu para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) o controle de licenciamentos ambientais de toda a fauna em Santa Catarina.

O convênio, entre os órgãos federal e estadual, foi assinado na manhã desta sexta-feira, em Florianópolis. A transferência que dá poderes a a estatal catarinense é baseada na lei complementar 140/2011 e tem um prazo de três anos para se adequar.

O presidente da Fatma, Murilo Flores, ressalta que será atribuição do Estado os licenciamentos que forem de impacto estadual. Questões de impacto local serão atribuição dos municípios que tiverem Fundação do Meio Ambiente.

O processo de transição começa agora e deverá ocorrer gradativamente ao longo do prazo estipulado, quando a estatal estará totalmente preparada para as autorizações.

_ Nossos técnicos serão capacitados pelo Ibama para mantermos o mesmo padrão de qualidade - observa.

Durante a assinatura do convênio, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) discutiu os parâmetros de aprovação dos licenciamentos ambientais que deverão seguir um padrão estipulado pelo Ibama.

O presidente do Instituto, Volney Zanardi Junior, falou sobre os passos do governo federal para a descentralização das competências de licenciamento ambiental no país. Neste período de transição o Ibama ainda está cuidando de algumas atividades estaduais e locais.


A estimativa é transferir as autorizações para todos os estados brasileiros, para que cada um possa assumir as responsabilidades quanto a licenciamentos de fauna.

_ Precisamos garantir que este processo, tanto de estado como municípios, mantenham o mesmo nível do órgão federal _ observa Flores.

Para o presidente do Ibama, Zanardi Junior, com esta definição se torna mais claro as atribuições e poderes dos órgãos estaduais e municipais. A medida também desafoga o Instituto que pode focar nos aspectos federais. Ele explica ainda que não está prevista nenhuma regra específica para a transição.

Um acordo de cooperação foi assinado e o Ibama vai disponibilizar ao estado o acesso ao sistema e banco de dados e toda a capacitação.

_ É um grande passo e com a lei complementar vamos avançar neste processo de transição. Temos vários desafios como a gestão florestal, questões da Amazônia, uma agenda muito grande. Por isso, precisamos trabalhar juntos, de forma coordenada e quem vai ganhar com isso é a sociedade _ frisa.

Ibama concentra esforços em obras federais

Obras de impacto federal continuam sendo competência do Ibama, a exemplo do Contorno Viário em Florianópolis pela BR-101. Esta semana, após reunião em Brasília, ficou definido que a obra será feita baseada no traçado original e não em uma segunda opção apresentada posteriormente com um traçado reduzido. 

O presidente do Ibama, aguarda que esta solicitação chegue até o Instituto para que seja feita a análise.

_ O projeto ainda não foi apresentado, assim que chegar será feito os estudos de impactos ambientais para ver se estão de acordo com normas _ disse.

Segundo Zanardi Junior o prazo médio estimado para avaliação do projeto é até agosto de 2013. Assim, o começo dos trabalhos previsto para março de 2013, ficará para o final do próximo ano.

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