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IN IBAMA 10 (últimas notícias)

postado em 6 de jan de 2012 05:19 por Renato Garcia da Silva   [ 6 de jan de 2012 05:20 atualizado‎(s)‎ ]
Senhores usuários do SISPASS (NOVO!!)

Entram em vigor a partir de hoje, 05/01/2012, as alterações definidas na IN IBAMA 10/2011

Dentre essas alterações podemos destacar:

  1. Estabelecimento de limite de 35 anilhas a serem solicitadas por período de licença (artigo 9°).
  2. Estabelecimento de limite de 35 transferências a serem solicitadas e/ou confirmadas por período de licença (artigo 10).
  3. Estabelecimento de limite de 100 aves no plantel (artigo 5°).
  4. Notificação aos criadores que permanecerem por mais de 30 dias sem aves no plantel (artigo 5°, §10).
  5. Bloqueio de solicitação de anilhas para criadores com menos de 6 meses de registro no SISPASS (artigo 12).
  6. Bloqueio de aves das espécies constantes no Anexo II, para os quais não é mais permitido a solicitação de anilhas, a declaração de nascimento nem a solicitação de transferência (artigo 31).
  7. Bloqueio de solicitação de anilhas para aves com menos de 10 meses de vida (artigo 36, inciso II).
  8. Notificação aos criadores que declararem mais de 30% de fuga de seu plantel (artigo 36).
  9. Alteração da validade da Autorização de Transporte para 30 dias (artigo 43, §3°).
  10. Notificação aos criadores que reiterarem declarações de roubo/furto (artigo 47).
  11. Estabelecimento de período máximo de 90 dias para permanência de aves fora do domicílio por período de licença (artigo 43, §4°).
  12. Estabelecimento de período mínimo de 90 dias entre transferências realizadas para uma mesma ave (artigo 10, §5°).

Para ler a IN 10/2011 na íntegra, clique aqui.


Fonte: IBAMA

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