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Ofício: 001/2012 BANCPAS

postado em 24 de ago de 2012 08:31 por Renato Garcia da Silva

Ofício: 001/2012 BANCPAS

 

                                                                                    Brasília, 21 de agosto de 2012.

 

A Sua Senhoria o Senhor

Volney Zanardi Júnior

Presidente do IBAMA

 

 

Assunto: PREOCUPANTE E DRAMÁTICA SITUAÇÃO DOS CRIADORES DE PASSAROS EM FACE DE MULTAS APLICADAS VIA SISTEMA PELO IBAMA

 

            Senhor Presidente,

            Com meus cordiais cumprimentos, venho na oportunidade relatar que em 2007 o CONAMA publicou a Resolução 394 que estabeleceu a LISTA PET (animais nativos de origem silvestre que podem ser reproduzidos);

 A partir da publicação da referida Resolução 394 o IBAMA travou os registros de novos criadores comerciais;

Nesta mesma ocasião centenas de criadores amadores que estavam com a intenção de se transformar em comerciais já estavam em processo de aumento do plantel para justificar a mudança de categoria;

Diante deste óbice criado pelo CONAMA/IBAMA os respectivos criadores amadores e que estavam com o plantel inflado foram obrigados a encontrar saídas para não serem obrigados a se desfazer das importantes matrizes de boa linhagem, conseguidas com muitas dificuldades;

Uma das formas encontradas foi a de distribuir entre as pessoas da família parcelas dos pássaros com o objetivo de não transpor os limites estabelecidos nas normativas de então;

Depois da publicação da IN10 de Setembro 2011, os criadores foram colocados numa situação constrangedora e continuavam na expectativa da mudança de categoria que havia sido vislumbrada pela IN15/2010, porque muitos deles detinham o plantel inteiro em seu nome e de familiares residentes no mesmo endereço, correndo riscos desnecessários; 

 A situação, ficou desesperadora porque não se encontrou saídas para o melhor encaminhamento do plantel (conseguido com muito esforço) em face do óbice CONAMA/IBAMA da não possibilidade da transformação de criador amador em comercial;

 Por fim o IBAMA desconsiderando todo esse quadro criado pelos fatos citados, por exigência da IN10, descabida para o momento, e sem levar em consideração que todos eles foram forçados de forma constrangedora a estarem vulneráveis a uma ação de fiscalização, passou a multar, em valores absurdos, via sistema, aqueles que se encontravam nessa situação e também tentaram fazer pareamentos de espécies com menos de 9 meses de idade;

 Daí, a necessidade de providências efetivas da Presidência do IBAMA no sentido de resolver a situação cancelando as multas que foram exaradas por esses motivos a fim de regularizar a situação e por de forma urgente transformar os criadores atingidos em comerciais e liberar o respectivo sistema SISPASS travado em consequência das multas; 

Certo de contar com a atenção de Vossa Excelência, antecipadamente agradeço.

 

Atenciosamente,

 

 

VALDIR COLATTO

                                        Deputado Federal PMDB/SC

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