Noticias‎ > ‎

Pendencias urgentes

postado em 7 de mar de 2012 11:17 por Renato Garcia da Silva   [ 7 de mar de 2012 11:25 atualizado‎(s)‎ ]
Prezados Deputados, Para exercermos as nossas atividades de criação e manutenção dos passeriformes, continuamos, ainda, com inúmeros problemas de regulamentação. 
Dentre os óbices momentâneos, há ainda agora, a Lei Complementar 140 que diz respeito a estadualização da competência para normatizar sobre o funcionamento dos criadouros.
Questão deveras importante que representará o nosso futuro e que avemos de interverir no processo de transição sob pena de termos que acatar a imposição de mais procedimentos descabidos ainda dos que já existem. No entanto, dentre tantas outras exigênicas trazidas com a publicação da IN10/2011, e que teremos que tratar uma a uma, estamos com relevantes pendências emergenciais, em especial, as relativas a Lista Pet e Anilhas que são, a nosso ver, atribuições exclusiva do IBAMA. pelo menos nesse momento. Importante lembrar que, faz três anos que o IBAMA está problematizando a entrega das anilhas aos criadores, sem o que, não se pode marcar os filhotes nascidos e assim está gerada a inviabilização da melhor prática de criação. 

Ora, está se lidando com seres vivos que tem a perene necessidade de acasalar-se, gerar filhotes e seguir a renovação da vida. Do contrário, estaria sendo praticado maus tratos aos animais, inibindo sua natural reprodução. A despeito disso, criadores não conseguiram obstar a criação, pois as fêmeas botam e os filhotes nascem. Daí, ficarão com a prole sem marcação. Do mesmo modo, a Lista Pet - Resolução CONAMA 390 -, a respeito das aves que podem ser criadas desde 2007, ainda não saiu. 

Os criador amadorista que tencionava passar para comercial está com o plantel inflado e travado. Neste dois casos citados os criadores estarão sujeitos a ação da fiscalização que poderia assim autuá-los como traficantes ou praticantes de crime ambiental, como tem acontecido. Diante dessa situação, solicitamos que os nobre deputados exerçam atitudes políticas junto ao MMA no sentido de que essas questões sejam solucionadas, o mais rápido possível, sob pena de cairmos em descrédito junto às entidades que nos respaldam. 

Agradecemos a atenção dispensada ao tempo em que renovamos nosso apoio político incondicional e a plena confiança que temos nessa liderança.

Atenciosamente
Aloísio Pacini Tostes
Presidente - COBRAP

Comments